Quinta-Feira, 23 de Julho de 2009

Pitimbu: TCE manda ex-prefeito devolver R$ 38 mil

O ex-prefeito do município de Pitimbu, Hércules Antonio Pessoa Ribeiro, terá que devolver ao erário público a importância de R$ 38.577,17 por gastos excessivos em obras executadas durante sua gestão, segundo decisão da 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, presidida pelo conselheiro José Mariz, tomada durante a sessão desta quinta-feira (23/07/09).

O excesso foi registrado em uma inspeção de obras feita no município durante o exercício de 2006. Com base no levantamento da auditoria, o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo apontou diversas irregularidades na execução de obras em Pitimbu, concluindo pelo pagamento excessivo efetuado pela gestão do ex-prefeito. Hércules Antonio Pessoa Ribeiro também foi multado em R$ 2.805,17.

Processo de dispensa de licitação para realização de contrato com uma Oscip realizado pela Prefeitura de Santa Luzia, durante a gestão do ex-prefeito Antonio Ivo de Medeiros (já falecido), foi considerado irregular, mas sem imputação de débito e multa, de acordo com parecer do relator, conselheiro Fábio Nogueira.

Já o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo considerou irregulares adiantamentos feitos pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e pelo Fundo Cultural de João Pessoa. Embora não tenha multado os ex-gestores, o relator recomendou ao prefeito da Capital que as falhas não se repitam.

Da Redação/ Com Ascom.