Terça-Feira, 28 de Julho de 2009

Presidente da AMPB explica anteprojeto da Campanha “Ficha Limpa”

O juiz Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), explicou nesta segunda-feira (27), em entrevista à Rádio Campina FM, as minúcias da Campanha “Ficha Limpa”, de iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Brasil.

O magistrado detalhou que o projeto para criar uma lei sobre a vida pregressa dos candidatos, que impeça a candidatura de políticos condenados na justiça por crimes graves, os chamados “ficha suja”, vem de uma ampla discussão jurídica levada a efeito em 2008 através de várias entidades da sociedade civil.

- Essa iniciativa terminou por desembocar no Supremo Tribunal Federal através de uma ação de descumprimento de preceito fundamental intentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e que pretendia tornar inelegível aquele candidato que respondesse a processos judiciais, porém o Supremo decidiu que era possível naquele momento barrar as candidaturas, uma vez que o artigo XIV parágrafo 9º, que fala da exigência de idoneidade moral e probidade pessoal, não é auto-aplicado, precisando de uma lei complementar – completou Antônio.

Dentre as entidades que formularam esse anteprojeto de lei que tem como objetivo regulamentar esse artigo da constituição que prevê a necessidade de idoneidade moral para concorrer a qualquer cargo eletivo estão o Ministério Público Federal, Secretaria de Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, Cáritas Diocesana de Campina Grande, Diocese de Campina Grande, Centro de Ação Cultural – CENTRAC, Associação dos Docentes da UFCG – ADUFCG, Controladoria Geral da União-PB, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional João Pessoa e subseccional Campina Grande, Fórum Paraibano de Combate à Corrupção Eleitoral - FOCCO, Associação dos Magistrados do Brasil – AMB/PB, entre outras.

- Esse é um projeto de iniciativa popular que tem uma força muito significativa, pois representa a democracia participativa sendo exercida pelos cidadãos brasileiros. Então nós tivemos poucas oportunidades de projetos de lei de iniciativa popular, mas essas poucas oportunidades levaram a resultados significativos – pontuou Silveira, lembrando também a mobilização para coleta de assinaturas que haverá em Campina Grande na próxima quarta-feira, dia 29, das 10h às 14h, na Praça da Bandeira.

Da Redação.