O TCU (Tribunal de Contas da União) divulga mensalmente a lista atualizada com gestores públicos de todo Brasil que tiveram as contas reprovadas no TCU. Atualmente a Paraíba já conta com 181 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Entre os listados, vários ex-prefeitos de cidades do interior da Paraíba, deputados, presidentes de câmaras municipais e até o Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, Thompson Mariz.
Apesar de o TCU ter organizado os dados, a declaração de inelegibilidade desses gestores cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, que pode lhes tirar o direito de concorrer às eleições estaduais em 2010.
Na lista, há casos onde os gestores receberam dinheiro do erário para investir em políticas públicas, mas geriram mal os recursos. Há também casos de desvio de dinheiro. Os dados são referentes a contas desaprovadas nos últimos cinco anos.
De acordo com a Lei das Eleições, o TCU deve enviar essas informações à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho em ano de eleições. Nesta mesma data, termina o prazo para os partidos políticos pedirem o registro de seus candidatos. A mesma lei prevê que o registro de candidatura pode ser questionado em ação à Justiça Eleitoral por candidatos concorrentes, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.
A Lei das Inelegibilidades é clara ao dizer que não podem ser eleitas para cargos públicos pessoas que "tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente".
O impedimento para ser eleito vale para até cinco anos após a decisão que declarou as contas irregulares. Segundo diz as regras eleitorais vigentes, qualquer candidato concorrente, partidos políticos, coligações ou Ministério Público, poderá pedir a impugnação das candidaturas.
O ex-prefeito de Mulungu e atual Superintendente do IDEME, Achilles Leal Filho continua a figurar na lista suja do TCU. Além de Achilles Leal outros ex-prefeito também estão na lista, a exemplo de Jáder Pimentel de Guarabira, João de Deus de Serraria, dentre outros.
Da redação
Com Portais.
