Justiça Federal determina que União apresente projeto para funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro de Cabedelo
A 1ª Vara da Justiça Federal, em João Pessoa, determinou na última segunda-feira (23) que a União deve apresentar projeto com as providências necessárias para o funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, na Paraíba. A denúncia partiu do Ministério Público Federal.
De acordo com a ação cívil pública do MPF, o Terminal não possui vigilância, energia ou água, além da depredação e abandono do prédio, cujo os portões estão derrubados. Ainda de acordo com a ação , o local se tornou fonte de insegurança para a população. No local, em maio deste ano, um homem foi assassinado.
Segundo a determinação da Justiça, a União possui 120 dias para apresentar um projeto contemplando todas as providências necessárias para o funcionamento efetivo do Terminal. Após a apresentação, a União têm até 240 dias para realizar as melhorias.
A vistoria do MPF ocorreu em agosto de 2018, junto com a Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU). Em setembro de 2018, um vazamento de amônia causou uma interdição no local. Após outra ação do órgão, a segurança do local foi restabelecida em outubro do mesmo ano.
O G1 entrou em contato com o Governo Federal, mas não teve resposta sobre o caso até as 16h40 desta segunda-feira (23).
G1 PB
