Cabedelo assume gestão das praias do município

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e a Secretaria de Coordenação do Patrimônio da União (SPU) firmaram, nesta quinta-feira (2), no Dique de Cabedelo, o Termo de Adesão que passa por uma gestão das praias marítimas e fluviais para o município portuário.

A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Com a oficialização do termo, serão escolhidas as condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria contínua orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.

Cabedelo é a 2ª cidade da Paraíba a assumir uma condição de gerenciamento. Até então, somente a capital paraibana administrava e fiscalizava seu espaço de orla. A partir da oficialização do Termo, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (30), será dever do município adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis à manutenção das praias, inclusive com emissão de notificações, autos de infração e termos de embargo quando julgar necessário.