Lei que aumenta carência de 10 para 20 minutos em estacionamentos entra em vigor

Já está valendo a lei nº 11.504, que garante 20 minutos de carência em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. O novo dispositivo legal abrange shoppings, hospitais, supermercados e qualquer estabelecimento comercial que cobre o estacionamento.

A lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de sábado (16), que foi divulgado apenas nesta segunda-feira (18).

De acordo com a publicação, a lei entra em vigor a partir da data da publicação e em caso de descumprimento, a empresa proprietária do estacionamento receberá uma multa de 20 a 30 UFR-PB.

Da redação