Deputados vetam inconstitucionalidade da PB Saúde e aprovam criação de fundação

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubaram, nesta quarta-feira (12), a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que julgou inconstitucional o projeto de lei que prevê a criação da Fundação PB Saúde. Por 19 a 5 votos, em votação em dois turnos, os parlamentares entenderam que o PL está dentro da lei.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, defendeu a criação da PB Saúde para que os funcionários recebam os salários, já que o Estado está sem embasamento legal para realizar os pagamentos após o encerramento dos contratos com as organizações sociais.

Hoje, deputados da oposição argumentaram que a criação da PB Saúde repete o modelo de organizações sociais que tinham contrato com o Governo do Estado e foram alvos de investigações.

Em primeiro turno a aprovação da matéria foi feita por maioria, com o voto favorável de 19 deputados, uma abstenção, do deputado João Henrique, e votos contrários de cinco parlamentares: Camila Toscano, Cabo Gilberto, Raniery Paulino, Bosco Carneiro, e Moacir Rodrigues.