PANTA NA MIRA: Impeachment do prefeito de Santa Rita é baseado em não pagamento de 13º, irregularidades em licitações e sumiço de quase meio milhão de reais

A cidade de Santa Rita parece estar voltando ao foco dos escândalos políticos. Nessa quinta feira (28), a Câmara Municipal da cidade recebeu duas denúncias feitas por populares contra o prefeito Emerson Panta (PSDB). Os pedidos de cassação dão conta que o gestor não pagou o terço de férias de servidores, irregularidades em processos licitatórios e no suposto desaparecimento de quase meio milhão de reais em multas.

O Expresso PB teve acesso as denúncias com exclusividade e destrincha as acusações.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

A denúncia apresenta que algumas empresas foram favorecidas pela prefeitura. Duas empresas foram dispensadas de licitação e o seu tempo de serviço, que deveria ser de 150 e prorrogável até 180 dias, teve seu prazo máximo extrapolado. A denúncia categorizou o pagamento como “grave dando ao erário público”.

Uma empresa de fornecimento de alimentos teve seu contrato orçado em aproximadamente um milhão de reais, mas no Tribunal de Contas do Estado, conta o pagamento de R$2.347.113,50. O texto do pedido de cassação informa que “olhando o detalhamento da licitação, não se encontra nenhum aditivo possibilitando a prefeitura pagar a mais do valor do contrato. Mesmo que tivesse aditivo, não poderia ultrapassar o percentual de 25% do valor do contrato, neste caso superou e muito, diferente a situação do artigo 65, §§ 1º e 2º da LEI 8.666/93”.

SERVIDORES SEM 13 º

A denúncia também dá conta que 13º salário referente ao ano de 2016, como também, os terços de férias dos servidores não foram pagos. Mesmo que o pagamento seja referente a uma gestão anterior “é dever do Município arcar com a responsabilidade pelas dívidas assumidas pela administração pública municipal, inclusive com o pagamento dos salários de seus servidores em face do princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF)”.

CADÊ O DINHEIRO?

O processo também pede esclarecimento sobre o suposto desaparecimento de quase meio milhão de reais em multas do DTTRANS. De acordo com o apurado no mês de outubro de 2018 existia na conta no DTTRANS 536.240,66. Mas em novembro do mesmo ano, houve uma subtração de R$491.013,55. Confira o trecho:

“De acordo com o cálculo partimos do saldo remanescente de outubro de 2018 de R$ 536.240,66, sendo acrescido de rendimentos de aplicação financeira de R$ 5.363,41, (cálculo aproximado), mais as entradas do mês de multas geradas pelo DTTRANS, SEMOB, que foi de R$ 22.185,20, perfazendo uma entrada total no mês de novembro de 38.547,91. Identificamos no também no Sagres on-line, que essa conta teve contas pagas no montante de 31.387,24, e ao final do mês ficaria um saldo de R$ 543.401,33. Para nossa surpresa essa conta estava com um saldo ao final de 2018 de 45.227,11”.

PROCEDIMENTO

A Câmara Municipal de Santa Rita, já instaurou duas comissões processantes para investigar denúncias protocoladas.
O vereador Carlos Pereira Júnior ficou na presidência da comissão responsável por apurar a denúncia de não pagamento do terço de férias, enquanto que o vereador Sebastião Bastos com a comissão que investiga as denúncias na licitação.
A partir de agora, as comissões terão o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e emitir relatório, que deverá ser votado em plenário por todos os parlamentares.

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