Advogado paraibano diz que ‘vídeo pornográfico’ compartilhado por Bolsonaro não é base para impeachment

A discussão se deu por conta do jurista Miguel Reale Jr. ter aventado a possibilidade de pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por quebra de decoro

O advogado paraibano Inácio Queiroz afirmou nesta quinta-feira (7), que não há base jurídica para pedir o impeachment de Bolsonaro por crime de responsabilidade. A discussão se deu por conta do jurista Miguel Reale Jr. ter aventado a possibilidade de pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por quebra de decoro, após ele ter compartilhado um vídeo obsceno e o relacionado ao carnaval no Brasil.

Segundo Reale Jr., o conceito de decoro requer a decência, compostura, respeito ético e moral. Além disso, quem ocupa 1 cargo público necessita ter discrição. A possibilidade de quebra de decoro aumenta pelo caráter desnecessário da publicação.

De acordo com Queiroz, o jurista quer aparecer às custas de Bolsonaro. “Ele [Reale] está se aproveitando da situação como fez para pedir o impeachment de Dilma. Mas se você ler o texto da lei, só essa atitude do presidente em divulgar a imagem não tem base para o pedido de impedimento. É tanto que na própria postagem ele repudia, ele não estava concordando em apenas divulgar algo como pura pornografia”.

A lei 1.079 de 1950 afirma que é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo“. Essa é a lei que define os crimes de responsabilidade do presidente da República.

Para Queiroz, “não há na literalidade da lei algo que justifique um provável pedido. Aquilo por si só não se classifica possibilitando um impeachment de forma alguma. É tanto que nenhuma outra autoridade cogita tal absurdo. Reale quer holofotes e está se aproveitando de uma situação como fez em 2016”.

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