MULTA DE R$20 MIL: Justiça proíbe divulgação de ‘enquete de instagram’ sobre intenção de voto em Alagoinha
O juiz da 9ª Zona Eleitoral, José Jackson Guimarães, suspendeu a divulgação e realização de uma enquete que estava sendo feita por uma pessoa no perfil do Instagram com candidatos do município de Alagoinha, no Agreste paraibano. Além disso, o juiz proibiu qualquer outra enquete na localidade. Em caso de descumprimento será aplicada uma multa de R$ 20 mil.
A representação eleitoral por suposta divulgação irregular de enquete foi feita pela Coligação Alagoinha Pode Mais contra o perfil de Júnior Antenor (@juniorantenor). De acordo com o documento, a coligação informou que o perfil realizou no dia 07 de outubro de 2020 uma enquete relativa às eleições municipais para o cargo de prefeito de Alagoinha. “Em sede de tutela de urgência, postulou liminar para remoção, pelo Instragram, da enquete realizada de todas as páginas do perfil indicado”, consta na decisão.
Conforme o documento, por conta da alteração do calendário eleitoral, por meio da Emenda Constitucional 107/2020, é proibida a realização de enquetes relacionados ao processo eleitoral a partir dos dia 27 de setembro de 2020. “Diante das razões acima expostas, CONCEDO a tutela provisória requerida em caráter de urgência pela parte representante e DETERMINO a imediata suspensão da REALIZAÇÃO e DIVULGAÇÃO da enquete em questão e PROÍBO A REALIZAÇÃO DE TODA E QUALQUER NOVA ENQUETE, sob pena de, em caso de descumprimento, aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao responsável pelo perfil do Instagram “@juniorantenor”, assim como caracterização do crime de desobediência”, definiu o juiz.
