‘É CONSTITUCIONAL’: Vice-presidente da OAB Nacional defende a Lei de Abuso de Autoridade

Após a abertura do III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão, na cidade de Cajazeiras, Sertão paraibano, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, defendeu a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, um dos temas jurídicos mais polêmicos do momento.

Luiz Viana fala que é natural os juristas recorrerem ao Supremo Tribunal Federal quando consideram uma lei inconstitucional. Mas, segundo ele, a Lei de Abuso de Autoridade é constitucional e será aprovada.

“É natural, num estado democrático de direito como o nosso, que aqueles que consideram leis inconstitucionais procurem o Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu vejo com muita tranquilidade que parte da magistratura nacional tenha ido ao Supremo Tribunal Federal questionar a Lei de Abuso de Autoridade. Da mesma forma tenho muita tranquilidade de que aquela lei é constitucional”, disse.

O vice-presidente da OAB Nacional defende a Lei de Abuso de Autoridade porque “dá equilíbrio e garante a defesa do cidadão perante a acusação do Estado. Então, eu tenho certeza que nós vamos conseguir a vitória”.

Diário do Sertão

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