Além disso, a plataforma se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal e “normalizar as relações com o ministério da Fazenda”, disse o ministro. “Se a regra valer pra todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade, não repassarão.”
Segundo Haddad, essa movimentação vai trazer investimentos para o país e equilibrar as condições de produção e comércio para varejistas nacionais e internacionais. “Nós queremos investimentos estrangeiros, nós apreciamos o comércio eletrônico, queremos condições competitivas para que nós não prejudiquemos empregos no Brasil e as lojas do varejo brasileiro.”
O ministro disse que o plano de conformidade vai seguir o exemplo “dos países desenvolvidos”. “É o que se chama no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. A tributação terá sido feita pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, relatou.
Na terça, o ministro disse que iria apresentar ainda em maio uma alternativa para a “distorção” em compras internacionais até US$ 50 entre pessoas físicas, depois de anunciar que o governo não iria mais acabar com a regra que isenta essas transações internacionais.
O recuo do governo ocorreu após a repercussão negativa da ideia de terminar com a isenção. Haddad argumenta que, o que o governo pretende é fiscalizar com mais rigor remessas de empresas de outros países, como da China, por exemplo, que se passam por pessoas físicas para ficar isentas.
