EUA retiram Brasil da lista de países em desenvolvimento; medida pode restringir benefícios

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (EUA) publicou uma nota nesta segunda-feira (10) informando que retirou o Brasil da lista de países em desenvolvimento, o que pode restringir benefícios comerciais concedidos às nações que estão nessa categoria.

Além do Brasil, mais 23 países como China, África do Sul, Índia e Colômbia também foram tirados dessa lista. Na prática, a medida facilita o caminho para que o presidente dos EUA, Donald Trump, investigue, por exemplo, casos de exportações subsidiadas em outros países.

O sócio da consultoria Barral M Jorge, Welber Barral, explica que a nota publicada pelo governo norte-americano revisa uma legislação dos EUA de 1998 sobre medidas compensatórias. “Os EUA têm uma lista de países em desenvolvimento para os quais ele oferece tratamento preferencial, como, por exemplo, um prazo maior para responder a um processo sobre medidas compensatórias”, diz Barral.

Os subsídios dados pelos governos às exportações são, por exemplo, uma situação que se enquadra na legislação sobre medidas compensatórias.

“Porém, neste momento, a medida não muda nada para o Brasil, já que os EUA não têm nenhum processo contra o país no que diz respeito a medidas compensatórias. Só com relação a antidumping, mas isso não se enquadra na revisão que foi feita nesta segunda”, esclarece Barral.

Justificativas

Em nota, o governo dos EUA afirma que a decisão leva em conta “fatores econômicos, comerciais e outros, como o nível de desenvolvimento de um país e a participação de um país no comércio mundial.” Além disso, o departamento de Comércio ressaltou que a decisão foi motivada por pedidos de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro viajou a Washington para pedir a Donald Trump apoio à entrada do Brasil na OCDE. Em troca, o presidente dos EUA disse que o país teria que “abrir mão” do tratamento preferencial na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ainda na nota oficial, o governo dos EUA destacou que não considerou indicadores de desenvolvimento social, como taxas de mortalidade infantil, analfabetismo e expectativa de vida ao nascer nascimento, como base para mudar o status dos países.

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