Golpe do boleto falso usa nome de bancos – SAIBA COMO IDENTIFICAR

Recentemente, um caso envolvendo o golpe do boleto falso viralizou nas redes sociais. A história, no entanto, teve início em dezembro do ano passado, quando a estudante Brenda de Moura Libardi recebeu um e-mail e uma ligação que seria do setor de cobranças do banco digital C6 Bank para alertá-la que havia um valor em aberto no nome dela.

Na semana seguinte, Libardi recebeu uma mensagem, via WhatsApp, de um contato que tinha todas as características visuais que remetiam à instituição. Do outro lado, uma pessoa se apresentava como representante do banco, informando que havia um valor devido de mais de R$ 600. Durante a conversa, essa “funcionária” ofereceu um desconto para a vítima, caso ela pagasse com antecedência.

Segundo a estudante, os dados do boleto foram conferidos mas apresentava um erro quando ela tentava pagar. Nesse momento, ao invés de tentar pagar direto pelo aplicativo, Libardi recebeu outro código de barras e realizou o pagamento.

“Eu sempre fui a pessoa mais medrosa, que sempre falou sobre o quão arriscado eram essas fraudes, chega ser vergonhoso para mim, mas na correria do dia-a-dia, acabei pagando”, desabafa Libardi.

A estudante só se deu conta de que havia caído em um golpe quando recebeu uma ligação de cobrança do banco – agora o verdadeiro – referente a fatura que acreditava já ter pago. Na primeira ligação, o atendente abriu um protocolo já desconfiado de que a cliente havia caído num golpe, mas o dinheiro não foi ressarcido e nem a dívida esquecida. “Os dias se tornam um transtorno na minha vida. Quem é trabalhador sabe o quanto uma parte da renda é importante, ainda mais para pagar uma conta em aberto”.

Após as festas de fim de ano, Libardi voltou a contatar a instituição e foi informada que deveria fazer um Boletim de Ocorrência na polícia. A esta altura, ela conta, ainda havia a esperança de que o banco resolvesse a situação, já que se tratava de uma falha no sistema de segurança deles os criminosos saberem exatamente o valor da sua dívida.

Mas a saga estava longe do fim. Oito meses depois, nada foi resolvido e a estudante continua recebendo ligações constantes do C6 Bank para o pagamento do valor que ainda está em aberto.

Vale ressaltar que o caso de Libardi foi apenas um entre os tantos relatos que surgiram nas redes sociais recentemente. Assim como o C6 Bank não é o único banco que enfrenta acusações de facilitar fraudes e golpes financeiros – mas é o que lidera as reclamações, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC).

No mês passado, a autoridade monetária publicou o ranking de reclamações direcionadas às maiores instituições financeiras no primeiro trimestre deste ano. A lista é construída com base em um indicador que leva em conta o número de queixas recebidas, aquelas consideradas procedentes e o número de clientes de cada banco. Quanto maior a pontuação da instituição, pior foi o seu desempenho.

De janeiro a março de 2022, o C6 atingiu 77,99 pontos no ranking, resultado de 1.265 reclamações procedentes em um universo de 16,218 milhões de clientes. Na sequência, vieram BTG Pactual/Banco Pan (68,20 pontos), Inter (48,85 pontos), BMG (47,20), Santander (27,37) e Bradesco (25,22).

As principais queixas registradas no período estavam ligadas a irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a: cartões de crédito (2.312 reclamações); demais operações e serviços (1.158); oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada (1.107).

Golpes como o do boleto falso têm acontecido com cada vez mais frequência e aperfeiçoamento. Por isso, o presidente da startup de cibersegurança Unxpose, Josemando Sobral, orienta que o cliente lesado entre em contato com a instituição financeira imediatamente para que ela fique ciente do que está acontecendo e tome as medidas de proteção necessárias. O registro do Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia também é indispensável, só assim para que os cibercriminosos sejam investigados.

“O cliente precisa saber que a instituição financeira que não emprega segurança é responsável por eventual fraude que seja ocasionada mediante o uso desses dados. Por isso, ela deve ser cobrada”, explica Sobral.

Para se prevenir desse tipo de golpe, o especialista recomenda que o usuário seja o primeiro a iniciar o contato com a instituição financeira quando for necessário, e não esperar que outra pessoa o aborde para negociar dívidas ou pedir confirmação de dados pessoais.

“Desconsidere mensagens de terceiros com propostas e descontos, é imprescindível confirmar as informações com o próprio banco através de algum canal oficial ou diretamente dentro do aplicativo do banco”, aconselha o presidente da startup.

Do ponto de vista jurídico, a advogada Lidiane Praxedes da Costa, especialista em direito empresarial, orienta que os clientes sempre observem as informações que estão no boleto. “Vale analisar a identificação do recebedor, porque, quando você vai fazer o pagamento, ele pode ser diferente do que está no boleto. Outra coisa muito simples e que pode ajudar nessas horas é dar um Google com o CNPJ que aparece no documento, em menos de 5 minutos é possível saber se se trata realmente do banco”.

A instituição financeira, segundo a especialista, é responsável por todos os dados concedidos a ela. Por isso, Lidiane reforça que a vítima precisa saber que não deveria estar sozinha no golpe. “Eles são responsáveis por eventual fraude ocasionada pelo uso dos dados concedidos pelos clientes a eles”.

93levar o caso para a Justiça. “Se não houver nenhuma contrapartida do banco, o consumidor pode abrir uma ação judicial para reaver o dano que foi causado pelo uso de informações confidenciais a fim de ser ressarcido”, completa. Isso quer dizer, as informações do nome completo do cliente, CPF, telefone celular e o débito exato que ele deve ao banco (como cartão de crédito, empréstimo, financiamento etc). Todas essas informações confidenciais sobre a vida bancária do cliente, de alguma forma saíram do banco e foram parar nas mãos dos fraudadores. E o banco tem que se responsabilizar por isso.

Em nota enviada ao Valor Investe, o C6 Bank afirmou que não pode responder por eventuais alterações do nome fantasia da empresa na Receita Federal após a abertura da conta.

Em outras palavras, o banco não pode ser responsabilizado por alguma empresa se passar pelo banco, mas usando um CNPJ diferente, fazendo com que o dinheiro do cliente caia nas mãos dessa empresa fraudadora e não no caixa do banco, como o cliente imagina que aconteça.

“Ressaltamos que os consumidores devem ficar atentos para evitar golpes que usam engenharia social para obter dados das vítimas e também para evitar fraudes como o golpe do boleto falso. Nesse tipo de golpe, o fraudador emite um boleto de depósito e compartilha com a vítima. Por padrão de mercado, nos boletos de depósito, o beneficiário aparece com os dados do banco que emitiu o boleto. No mesmo documento, é possível verificar o nome e o CNPJ do beneficiário final do boleto. O C6 Bank também orienta que o consumidor exija o recebimento do boleto, para que possa conferir os dados, e não aceite receber apenas a linha digitável do boleto por meio de redes sociais”, finaliza o banco.

Segundo a Receita Federal, “o nome fantasia para inserção no CNPJ é de livre preenchimento, sem necessidade de documentos que comprovem esse nome”. Ou seja, é possível abrir uma conta de microempreendedor individual (MEI) e mudar o nome fantasia da empresa sem qualquer restrição.

Também não é exigido assinatura de documento para a abertura do MEI, no entanto, é necessária a autenticação da senha gov.br, plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal.

A reportagem tentou contato com um porta-voz da Receita Federal, mas não obteve resposta.