Cuba diz que não tem como pagar dívida de US$538 milhões com Brasil e pede renegociação

Um documento interno do governo brasileiro, cita como medidas dessa possível renegociação um desconto no total em atraso, o uso de moedas alternativas ao dólar ou mesmo a realização de pagamentos em commodities cubanas.

Segundo o registro oficial, autoridades do regime disseram recentemente a representantes brasileiros que Cuba não possui meios para o pagamento das suas obrigações neste momento.

O presidente Lula desembarca em Cuba nesta sexta-feira (15) para encontro do G77 (coalizão de países em desenvolvimento) e a China. O petista também deve ter uma reunião bilateral com líder do regime cubano, Miguel Díaz-Canel, em mais um esforço de descongelar as relações com Havana após os governos de Michel Temer (MDB) e, principalmente, de Jair Bolsonaro (PL).

O encontro carrega o simbolismo da reaproximação dos dois países, que nas gestões petistas sempre tiverem estreitas relações comerciais e políticas. Lula foi amigo de Fidel Castro (1926-2016) e evita criticar o caráter autoritário do regime cubano. Em mandatos anteriores, visitou a ilha quatro vezes.

Apesar de a dívida cubana estar no radar, as discussões ainda estão em fase preliminar, e não há expectativa de anúncio sobre a renegociação ou a definição de um calendário de pagamento.

Lula deve viajar à ilha acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Na última segunda-feira (11), ocorreu uma reunião virtual com integrantes de órgãos do Executivo brasileiro e de bancos públicos para tratar da dívida de Cuba com Brasília. O encontro serviu como preparação para o diálogo sobre o tema entre as autoridades dos dois países.

Um dos participantes da reunião mencionou que o tema foi tratado recentemente, durante uma visita oficial à ilha, com o vice-primeiro-ministro de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, e com Roberto Verrier, diretor da ProCuba, agência de promoção de exportações e investimentos.

“Autoridades do país externaram não possuir neste momento meios para o pagamento das suas obrigações. As autoridades teriam sinalizado esperar algum tipo de flexibilidade por parte do governo brasileiro —por exemplo, um haircut comparável ao recebido no tratamento da dívida do Clube de Paris em 2015 e, diante da escassez de dólares, uso de moedas alternativas ou recebíveis de commodities cubanas— para permitir a retomada dos pagamentos”, diz o registro da reunião preparatória.

Haircut é um termo utilizado para redução de um valor em negociações financeiras. Já Clube de Paris é um órgão internacional que existe desde os anos 1950 para renegociar dívidas de países. O caso citado no documento se refere a quando a entidade descontou US$ 2,6 bilhões de uma dívida de Cuba com o grupo no total US$ 11,1 bilhões —juros inclusos. O documento cita também que representantes do Clube de Paris estão céticos em relação às perspectivas de Havana retomar pagamentos no curto prazo.

Já em relação às commodities, os principais produtos hoje exportados por Cuba ao Brasil são charutos, cigarrilhas e cigarros que contenham tabaco, além de rum.

A lei brasileira diz que renegociações de dívidas do Executivo devem ser aprovadas pelo Senado Federal.

Após os anos do PT, as relações entre Brasil e Cuba esfriaram e chegaram praticamente ao congelamento na gestão Bolsonaro. Havana não reconheceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Temer tirou o embaixador brasileiro da ilha. A representação diplomática, desde então, era chefiada por um encarregado de negócios —um nível de representação inferior. Depois, Bolsonaro intensificou ataques ao país caribenho.

Autoridades do governo Lula alegam que os cubanos deixaram de honrar seus pagamentos também devido ao afastamento entre os países. O petista já usou esse argumento em entrevista recente. Ele defendeu que o país é “bom pagador” e que vai honrar suas obrigações. “Cuba vai acertar. E todos vão acertar, porque todos são bons pagadores e nunca deveram ao Brasil”, disse à Rádio Gaúcha, em junho.

O chefe do Executivo também defendeu investimentos na ilha, alegando que, apesar do calote, há retornos positivos. “Quando a gente financia uma obra no exterior, está exportando engenharia, exportando máquina, e a gente está ganhando muito dinheiro, além daquilo que a gente vai receber”.

Os atrasos começaram em meados de 2016 e se agravaram a partir de 2018. Apesar de tentativas para a retomada dos pagamentos, não houve sucesso. Para uma autoridade diplomática brasileira, falando sob reserva, a questão da dívida é central para a reaproximação com Cuba.

Desde junho de 2018, o país caribenho não paga suas parcelas de financiamento às exportações brasileiras junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que fez com que a União tivesse de cobrir o buraco.

O relato obtido menciona que as parcelas vencidas remontam a aproximadamente US$ 538 milhões (considerando a taxa de câmbio entre euro e dólar), decorrentes de operações do Proex financiamento — Programa de Financiamento às Exportações— e de financiamentos com cobertura do SCE (Seguro de Crédito à Exportação).

Além do montante da dívida, Cuba ainda deve pagar US$ 520 milhões até 2038. Isso significa que a cifra total do valor que o Brasil pode perder na negociação com a ilha é próxima de US$ 1,1 bilhão.

A maior parte dos recursos emprestados via BNDES foi para financiamento do projeto do Porto de Mariel, que fica a cerca de 40 km de Havana.

Cuba alega dificuldades econômico-financeiras. Além de um duro embargo desde a Guerra Fria, a ilha enfrenta mais dificuldades comerciais por ter sido recolocada em 2021 na lista americana de países patrocinadores de terrorismo.

A decisão foi tomada pelo ex-presidente Donald Trump e mantida por Joe Biden. O ato é alvo de críticas por diplomatas brasileiros, que alegam sufocamento da ilha. Na visão deles, Cuba fica impedida de se desenvolver.

O QUE É O G77?

É a abreviação de Grupo dos 77, nome que remete à sua criação em 1964, ao final da primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Genebra, quando tinha 77 membros fundadores —hoje são 134. O grupo tem como objetivo promover uma nova ordem internacional menos “injusta”. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, “o G77 é a voz do Sul Global, o maior grupo de países da cena internacional”.

QUAIS SÃO OS PAÍSES DO GRUPO?

Ampliado, o G77 agora reúne 134 nações da Ásia, da África e da América Latina. A China participa como convidada. A lista completa está no site oficial do grupo.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS?

O G77 tem o objetivo de proporcionar aos países do Sul Global os meios para articular e promover seus interesses econômicos coletivos e aumentar a capacidade de negociação conjunta em todas as questões econômicas internacionais no âmbito do sistema das Nações Unidas. Além de promover a cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento.

COMO FUNCIONA?

Na organização, um presidente, que atua como porta-voz, coordena a ação do grupo em cada cúpula. A presidência é rotativa com base regional (entre África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe) e dura um ano, à semelhança do G20. Atualmente, Cuba é a presidente do G77.