Justiça suspende afastamento da prefeita de Joca Claudino na PB
O juiz Onaldo Rocha de Queiroga deferiu pedido de liminar suspendendo a decisão que determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, e do secretário de Transportes do Município, Cezar Campos Duarte. A decisão é passível de recurso.
O afastamento havia sido proferido pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna por Atos de Improbidade Administrativa. De acordo com o processo, os gestores não teriam enviado o transporte escolar para passar por vistoria do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Os gestores afastados ingressaram com o Agravo de Instrumento, alegando não haver possibilidade da prefeita interferir nas provas já produzidas.
Ao fazer uma análise do caso, o juiz Onaldo Queiroga não observou qualquer sinal de que a manutenção dos recorrentes nos seus respectivos cargos, até o fim do processo, possa acarretar prejuízos à colheita de provas e à instrução do feito.
“Da leitura da petição inicial da ação civil pública, verifica-se que o pedido de afastamento veio calcado, na verdade, na reiteração de atos de improbidade administrativa por parte dos promovidos, especificamente quanto ao não envio dos veículos que prestam transporte escolar para vistoria junto ao Detran/PB. Contudo, verifico que todas as provas já foram produzidas e carreadas aos autos do processo originário através do relatório de inspeção confeccionado pelo MPPB, situação que se apresenta impossível de interferência dos recorrentes na instrução processual”, ressaltou.
