LIMPA EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS: Empossado por força de liminar, prefeito exonera servidores e corta gratificações

Recém-empossado no comando da Prefeitura de Cachoeira dos Índios, Sertão paraibano, o prefeito Allan Seixas exonerou todos os servidores comissionados e cancelou os contratos por excepcional interesse público celebrados pelo Poder Executivo municipal.

Após decisão liminar do ministro Kássio Nunes, do Supremo Tribunal Federal, Allan assumiu a prefeitura no último dia 9 de dezembro. O gestor afirma que a medida foi necessária já que não tem conhecimento do percentual já aplicado para pagamento da folha de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não deve ultrapassar os 54% da receita corrente líquida.

O prefeito também retirou todas as gratificações adicionadas às remunerações dos servidores públicos.

No decreto, Alllan Seixas ainda pontua que existem várias gratificações adicionadas de forma discricionária pelo gestor nas remunerações dos servidores efetivos e comissionados. O prefeito ressalta a “grande necessidade” de redução da folha de pagamento para a adequação do índice pessoal de folha.

Relembre o caso

Allan Seixas (PSB) foi o mais votado para prefeito com 52,26% dos votos. Ainda em 2020, Allan sofreu uma derrota no TSE. A corte entendeu que agora ex-prefeito de Cachoeira dos Índios não poderia ser empossado porque ele estaria indo para um terceiro mandato à frente da gestão municipal.

A impugnação se deu pelo motivo de Allan ter assumido por uma semana a Prefeitura, entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2016, época que era vice-prefeito, e logo em seguido ter sido eleito prefeito em 2016.

Desde o dia 1º de janeiro o município estava sem prefeito eleito, aguardando decisão da justiça eleitoral sobre realização de novas eleições.