ANULADA: Eleição para novo presidente da Câmara de Santa Rita é embargada por “obscuridade”
Durou pouco a alegria do vereador Francisco de Medeiros Silva, eleito hoje de manhã como novo presidente da Câmara de Santa Rita. Ele substituiria Gustavo Santos, afastado na sexta-feira passada por causa de denúncias sobre fraudes na eleição da Mesa Diretora. Cícero Medeiros, como é mais conhecido, teve sua eleição anulada por decisão da juíza Israela Cláudia da Silva Pontes Asevedo da 5ª Vara Mista de Santa Rita.
A magistrada julgou um Embargo de Declaração impetrado pelo vereador Sebastião do Sindicato, do PT, alegando “obscuridade” na decisão da juíza Virgínia Fernandes que, segundo o parlamentar, teria sido omissa em seu parecer quanto à questão do preenchimento da vacância temporária causada pelo afastamento de Gustavo Santos.
Bastinho, como é mais conhecido o vereador, grifou e questionou o trecho em “que a condução interina da Presidência recaia sobre o último presidente, em estrita observância no artigo 15, do Regimento Interno da Casa”.
Na sentença divulgada hoje à tarde, a juíza Israela Cláudia rejeitou os embargos de Bastinho alegando não haver obscuridade na sentença da juíza Virgínia e escreveu:
“Acontece que o citado artigo foi exatamente utilizado como diretriz do procedimento a ser adotado pela Câmara Municipal para a substituição do Vereador afastado temporariamente, desta forma a aludida decisão respeita e resguarda a independência da casa legislativa”, diz Israela Asevedo em seu despacho.
E concluiu.
“Esclareço que o afastamento do Vereador SAULO GUSTAVO SOUZA SANTOS tem CARÁTER PROVISÓRIO, concedido em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, assim sendo, a decisão deve ser cumprida em seus exatos termos, devendo a Câmara Municipal de Santa Rita, através do seu representante em exercício ou por decisão do plenário da casa, ABSTER-SE de convocar e realizar novas eleições ou caso já tenha ocorrido TORNE SEM EFEITOS a mesma, imediatamente, assim como todos os atos subsequentes”, conclui a juíza.
Na Câmara de Santa Rita, persiste a polêmica. Pela decisão da juíza, quem assumiria a presidência seria Anésio Miranda, o último presidente da última legislatura. Pelo Regimento Interno, o vice, Josa da Galinha é quem ascenderia.
