APROPRIAÇÃO INDÉBITA: Ex-prefeito de Sapé deixa série de irregularidades e dívidas e FPM é bloqueado

A falta de pagamento de parcelamentos previdenciários e também referentes ao Pasep de servidores do município de Sapé, por parte da gestão passada, causou o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria depositado nesta quarta-feira (20). Os parcelamentos venceram em novembro e dezembro do ano passado. A gestão do Major Sidnei (Podemos) vem enfrentando uma série de problemas por irregularidades deixadas pelo ex-prefeito Roberto Feliciano (Progressistas).

Sobre o bloqueio do FPM, a Prefeitura Municipal decidiu ingressar, junto à Receita Federal, com um Pedido Administrativo demonstrando que a atual gestão não deu causa ao bloqueio, se comprometendo a fazer o pagamento tempestivo dos parcelamentos a partir de agora. Com isso, espera garantir o desbloqueio para garantir o funcionamento da máquina pública.

O município de Sapé também vai ingressar com ação judicial contra o ex-gestor Roberto Feliciano por conta da retenção de parte do pagamento previdenciário, não repassando o valor de parte da quota dos servidores à Previdência. A atitude da gestão passada pode ser caracterizada como apropriação indébita.

Ao tomar posse como prefeito no dia 1ª de janeiro, o Major Sidnei decretou situação de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias, tempo para adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população. A ausência de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações fundamentais sobre a administração municipal foi o que motivou o novo gestor a recorrer ao decreto.

Apesar das informações contábeis e financeiras não terem sido repassadas de maneira completa no processo de transição, foi constatado, conforme a equipe jurídica do prefeito, que a previdência municipal tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.