Bolsonaro sanciona flexibilização de validade de receita médica na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 848/2020, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que flexibiliza a validade de receitas médicas durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada hoje pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.

O projeto altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e assegura que receitas médicas ou odontológicas sejam válidas enquanto durarem as medidas de isolamento social adotadas no combate à covid-19.

“A imposição de validade ao receituário e outras medidas culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos”, argumentou Kataguiri no projeto.

O presidente, no entanto, vetou o dispositivo que possibilitava a indicação de terceiros, por meio de qualquer declaração, para a retirada de medicamentos. No entender do Planalto, entre outras razões, o dispositivo criaria uma exigência que, se estendida a todos os casos, poderia “burocratizar” o atendimento das farmácias.

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