Voto impresso tem apoio da maioria em comissão e deve avançar na Câmara

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro , o voto impresso nas avaliações deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara, com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão / Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis ​​e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Luís Roberto Barroso , passou quatro horas nesta quarta-feira, 9, debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado .

Nesta quarta, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso, teria vencido no primeiro turno. “Uma fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso ”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentador de provas de irregularidades, o presidente nunca mostrada qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga uma impressão de comprovantes de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplado ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincidir com o digitado, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência nesta quarta na Câmara para tratar do tema, Barroso defende o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós anunciamos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá problemas operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral , responsável por organizar as alterações nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem .

“Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se para essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir ( em 2022 ) ”, disse o ministro, que estima um custo de R $ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou um defensor o voto impresso nas avaliações. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi , argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe fraudes. “Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da ideia, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defendeu um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada ”, argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditórios, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que um PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. “Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população ”, afirmou Carolina.

Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a aprovação do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas atualizações de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que uma experiência “vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas nascidas com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas semelhantes, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal , que as considerou inconstitucionais.