PROJETO PIONEIRO: São Bento implanta Sistema de Escuta Especializada para Proteção de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de Violência

A Prefeitura de São Bento, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) e entidades a ela vinculadas, lançou, nesta quarta-feira (24), o Sistema de Escuta Especializada, formado por uma Rede que garante a Proteção de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou que testemunharam atos dessa natureza.

O evento de lançamento da Escuta Especializada aconteceu na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) de São Bento e contou com as presenças do prefeito da cidade, Jarques Lúcio da Silva II, Ednaldo Joaquim da Silva Júnior (Júnior Caroé) – Secretário Executivo de Estado do Orçamento, a secretária de Desenvolvimento Humano e Social do município, Valeska Dantas, o Capitão da 3ª CIA da PM de São Bento, Rodrigo Cândido e do Dr. Geraldo Nóbrega, professor e advogado, especialista em Direitos da Criança e do Adolescente e Mestrando em Educação, Cultura e Identidades pela Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), bem como de secretários municipais e representantes de diversos segmentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Para Valeska Dantas, Secretária de Desenvolvimento Humano e Social do município, instituir a Escuta Especializada em São Bento foi um grande desafio e representa, não só um marco na gestão municipal, mas uma missão cumprida, seguida de um sentimento de gratificação, já que São Bento foi a primeira cidade da Paraíba a implantar o sistema, tendo, inclusive, se debruçado sobre o assunto, desde novembro do ano passado, por meio da Procuradoria Municipal, que buscou todos os instrumentos legais para implantação, fazendo pesquisas até em cidades de outros estados onde a rede protetiva já havia sido implantada.

O prefeito Jarques Lúcio descreve a implantação do Sistema de Escuta Especializada de São Bento como um marco gigantesco para o município, relatando que esse trabalho já vinha sendo desenvolvido desde o início de sua gestão, no ano de 2017, quando a cidade passou do patamar de atenção básica para atenção especializada nesse contexto, ao implantar a Casa Lar da Criança e do Adolescente no município, onde destacou, também, a ênfase nos setores de saúde, educação e a integração da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano e Social com as demais secretarias da gestão, objetivando ampliar e proteger os direitos das crianças e adolescentes.

O professor Geraldo Nóbrega, que ministrou palestra no lançamento oficial da Escuta Especializada em São Bento, nesta quarta-feira (24), sobre o Papel da Escola e dos Servidores da Rede de Saúde, na Prevenção e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes, revelou que veio trazer sua contribuição para o evento, diante de algumas inovações sofridas pelo Sistema de Direitos de Crianças e Adolescentes, dentro da perspectiva de que os serviços que compõem o Sistema de Ensino, de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social são acolhedores e também fazem parte da proteção integral de crianças e adolescentes, citando a Lei 13.431 de 2017, com vigência desde 2018, como um marco legal, trazendo, dentro do seu escopo, a escuta especializada feita pelos serviços componentes da rede protetiva, onde acrescentou que a escola é um espaço onde as crianças passam a maior parte do tempo em grupo.

 

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