‘NÃO COMBATE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL’: Projeto que proíbe banheiro unissex em João Pessoa é vetado por prefeito

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, vetou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal para proibir a instalação de banheiros unissex na cidade. O gestor argumenta que, ao contrário do que é justificado no projeto, a medida não oferece proteção efetiva contra transmissão de doenças a mulheres e crianças. Além disso, ele afirma que o projeto de lei não é de interesse público.

Ele ainda acrescenta que a proibição de banheiros unissex não é uma solução adequada para combater a importunação sexual. “Além disso, é relevante mencionar que a modalidade de banheiro unissex não é amplamente adotada no nosso município”, disse o prefeito, acrescentando que não há histórico de problemas nos banheiros unissex individuais.

O projeto é de autoria do vereador Coronel Sobreira. O veto aplicado pelo prefeito seguirá agora para avaliação dos parlamentares, que podem rejeitá-lo ou acatá-lo.