CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que humilhou guarda municipal

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste domingo (26), a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Desde a semana passada, Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do vídeo no qual aparece se recusando a usar máscara, humilha um guarda municipal, e ainda telefona para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel.

O desembargador paulista terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. Há expectativa de o plenário do CNJ discutir o caso de Siqueira no dia 25, quando pode ser aberto um processo administrativo disciplinar.

Para o corregedor, Siqueira pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, e ainda a lei de abuso de autoridade e cometido desacato a autoridade.

Humberto Martins listou cinco condutas do desembargador a ser apuradas:

  1. afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
  2. usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a COVID-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);
  3. chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
  4. puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;
  5. usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.

O desembargador ainda se recusou a assinar a multa, rasgou e a jogou no chão. Na quinta (23), só depois da repercussão do caso, pediu desculpas.

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