Comandante da PM assina medalha para si mesmo, e lei permite – ENTENDA
O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, assinou um diploma concedendo a medalha comemorativa da 12ª Região de Polícia Militar de Santa Catarina a si próprio. O diploma está datado de ontem.
Por mais que seja estranho, a outorga da medalha está dentro da lei estadual 6463, de 1984, que disciplina a entrega de condecorações e títulos na PM de Santa Catarina.
A lei prevê a instituição de medalhas comemorativas, que devem ser autorizadas pelo CMPM (Conselho do Mérito policial-militar), que julga e analisa as propostas de medalhas.
No caso, a medalha que Tonet assinou para Tonet foi aprovada em reunião do CMPM de 19 de novembro, presidida pelo coronel Luciano Walfredo Pinho, chefe do Estado-Maior da PM, da qual participaram outros seis membros do topo da carreira da PM de SC. Tonet não participou da reunião.
A proposta para que Tonet recebesse a medalha da 12ª Região da PM de Santa Catarina, que fica na cidade de Jaraguá do Sul, foi do comandante daquela região, coronel Amarildo de Assis Alves. Um dos agraciados pela medalha comemorativa foi o coronel Pinho, que presidiu a reunião do conselho.
Segundo a PM de Santa Catarina, Tonet não concedeu a medalha a si mesmo, pois quem concede a medalha é o CMPM, que homologa ou não as propostas de medalhas. Na reunião de 19 de novembro, todas as medalhas propostas foram aprovadas pelo conselho.
Quanto à assinatura no diploma, segundo a PM de Santa Catarina, ela é uma versão digitalizada da assinatura de Tonet, uma vez que diplomas são entregues a todos os homenageados com as medalhas.
Segundo a PM de Santa Catarina, Tonet não tem poder de veto sobre as decisões do CMPM.
Tonet assumiu o comando-geral da PM de Santa Catarina em maio deste ano. Segundo matéria publicada pelo governo do Estado de Santa Catarina na ocasião, ao assumir o cargo o coronel “defendeu um trabalho de valorização da tropa, com aperfeiçoamento constante dos servidores”.
Apesar de dentro da lei, a PM de Santa Catarina divulgou nota em que afirma que “o diploma (…) não deveria ter sido emitido”.
Na nota, a PM de Santa Catarina afirma que “uma alteração na legislação que regulamenta a concessão de honrarias foi determinada pelo comandante-geral, evitando que situações como esta se repitam”.
Como a lei é estadual, eventual mudança terá que ser proposta pelo executivo, legislativo ou cidadão na forma da lei e aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Tonet não tem o poder de determinar a mudança de uma lei.
