Planalto lança pacote anticrime e ignora pedidos de Moro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o chamado pacote anticrime com 25 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias. O mecanismo foi incluído pela Câmara e contraria a vontade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A sanção do projeto foi publicada em edição extra do diário oficial desta terça-feira (24). O texto havia sido aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta de Moro ser desidratada no parlamento.

De acordo com a lei, o juiz de garantia instruirá o processo, mas não fará o julgamento. Este foi um dos pontos que aliados de Moro apostavam que seria vetado por Bolsonaro.

“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, diz o texto sancionado.

Essa medida era apontada como “anti-Moro”, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.

Entre os pontos vetados estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais e a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável.

Também foi vetado dispositivo que vedava a possibilidade da realização de audiência do preso com o juiz de garantias no prazo de 24 horas por videoconferência.

Por Folha de São Paulo