Veneziano comemora aprovação na CCj de projeto que compensa perda de arrecadação de estados e municípios

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), usou suas redes sociais para comemorar a aprovação do projeto de lei complementar 136/2023 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta.

Veneziano atuou como relator do projeto que trata da compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O senador pontuou que sempre irá agir em prol dos estados e municípios: “Esse trabalho e a disposição do Governo Federal entendendo essa necessidade premente que proposta esse projeto na Câmara onde foi aprovado e agora aqui no Senado sob a nossa relatoria e isso foi para mim muito honroso, pois todos sabem que entanto prefeito fui e como essas causas são relevantes para nosso mandato”.

Aprovado pela Câmara em 14 de setembro, o projeto trata do acordo feito pela União com os Estados e municípios para compensar perdas com a arrecadação do ICMS sobre combustíveis e energia. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário do Senado. A declaração do ministro foi dada a jornalistas depois de ele se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir temas prioritários do governo no Congresso Nacional.