CONTAS APROVADAS: Ex-prefeito de Rio Tinto tem contas de campanha aprovadas sem ressalvas

O ex-prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, pode até não ter ganho as eleições, mas conseguiu ter todas as suas contas de campanha aprovadas sem nenhuma ressalva.

As receitas foram regularmente arrecadadas, por meio de transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado ou, no caso de doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços, nos termos do art. 21 da Resolução TSE n.º 23.607/2019 e somaram R$ 63.850,00, compreendendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (R$ 35.000,00), Outros Recursos (R$18.600,00) e receitas estimáveis em dinheiro (R$ 10.250,00).

Não foram constatados recebimentos provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada.

As despesas contratadas observaram os limites legais e foram comprovadas por documentação hábil, totalizando R$ 63.780,23. As sobras financeiras de campanha FEFEC foram devidamente recolhidas ao Tesouro Nacional e as decorrentes de Outros Recursos, transferidas à direção municipal do partido.
Desta forma, examinando as informações contidas no sistema SPCE – WEB e os documentos apresentados pelo prestador de contas, não foram identificadas inconsistências nesta prestação de contas.
Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas, manifesta-se pela sua aprovação.