PRESENTE DO GILMAR: Ricardo Coutinho ganha direito de ir e vir sem aviso prévio a Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estendeu para o ex-governador Ricardo Coutinho os benefícios concedidos ao seu ex-advogado Francisco das Chagas Ferreira, mais conhecido como ‘Chico’ Ferreira.
Com a Decisão monocrática, agora, Ricardo também pode ausentar-se da comarca de João Pessoa sem autorização judicial, resolução esta tomada pelo ministro “por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar“.
Os advogados de defesa de Coutinho alegaram que o ex-gestor já cumpria as medidas há mais de dois anos. “Embora a cautelar de monitoramento eletrônico imposta em relação ao ora Peticionante já tenha sido revogada por este STF no julgamento do HC 187.351/PB, ainda permanece vigente, desde 21/02/2020, ou seja, há mais de 2 anos”.
Ricardo Coutinho foi preso durante a Operação Calvário, que investiga desvios de mais de R$ 134 milhões da Saúde e Educação do Estado.
