MPF aciona STJ e pede reconsideração em soltura de Ricardo Coutinho
A Procuradoria Geral da República (PGR) deve protocolar nesta segunda (23), junto ao Superior Tribunal de Justiça, pedido de reconsideração do habeas corpus dado pelo ministro Napoleão Nunes Maia e que determinou a saída da prisão do ex Ricardo Coutinho. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) fundamenta-se na contradição das decisões mais recentes da Corte.
Na última quinta-feira, a ministra Laurita Vaz, que é relatora da Operação Calvário, negou habeas corpus para o ex-procurador Gilberto Carneiro, Coriolano (irmão de Ricardo) Coutinho e os empresários Marcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, todos presos na 7ª fase da operação.
No sábado, no entanto, poucas horas depois, o ministro Napoleão Nunes Maia decidiu dar liberdade a Ricardo Coutinho, concedendo um habeas corpus no mesmo processo. De quebra, ainda liberou a prefeita Márcia Lucena, a ex-secretária Cláudia Veras e o advogado Francisco das Chagas Ferreira. E sem quaisquer restrições cautelares.
Maria Thereza, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deveria, no impedimento do presidente, ter atuado nos pedidos de habeas corpus do ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB), negou 3 liminares. Nesse domingo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, seguiu entendimento similar à ministra Laura, e negou habeas corpus para José Arthur Viana Teixeira, Breno Dornelles Filho e Bruno Miguel.
Ficou a dúvida: afinal, qual o entendimento da corte sobre a prisão dos integrantes da organização criminosa? A expectativa da PGR é que seja revista a decisão do ministro Napoleão Nunes Mais, o que devolveria o ex Ricardo Coutinho para a prisão.
