Parecer aponta irregularidades nas contas de Rio Tinto e prefeita Magna Gerbasi deve pagar multa
Às vésperas do final de 2023 a prefeita Magna Gerbasi, de Rio Tinto, ainda amarga o fantasma de 2021. O Ministério Público de Contas emitiu um parecer contrário à aprovação das contas da gestora no período da sua gestão referente ao ano de 2021.
De acordo com o relatório, Magna inchou a folha de pagamento, não realizou o recolhimento previdenciário e inclusive vendeu até o que não pertencia a prefeitura. Além de determinar multa pelas intercorrências, o MPC também determinou a realização de concurso público e correto recolhimento da previdência.
No ano de 2021, durante a pandemia, a prefeitura registrou um aumento no número de contratos por excepcional interesse público na gestão de Magna Gerbasi. De 166 subiu 571, crescendo impressionantes 243,97% entre janeiro de 2021 e dezembro do mesmo ano.
De acordo com o Processo nº 3158/22, a prefeita realizou o leilão de uma ambulância que era de propriedade do Governo do Estado e estava com cessão de uso dado pela Secretaria de Estado da Saúde, sendo arrematado como sucata pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), mesmo o veículo se encontrando em plenas condições de uso. Ainda segundo o processo, o leilão seria irregular, já que a ambulância, pertencente à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, teria sido apenas cedida ao Município de Rio Tinto, e tal cessão permitia tão somente o uso e a guarda, não podendo ser alienada sem a autorização formal do cedente.
Quanto ao recolhimento previdenciário foi verificado o não recolhimento integral da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social no valor de R$ 121.640,27.
