DIREITOS DO CONSUMIDOR: Procon-JP ajuda a cancelar ou remarcar viagens na pandemia

O Procon de João Pessoa e a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-PB) anunciaram, nessa terça-feira (15), a criação de uma linha direta para resolução de  conflitos durante a pandemia, como cancelamentos, remarcação e reembolsos de viagens.

“O Procon-JP receberá a demanda do consumidor e acionará a Abav-PB e/ou  suas afiliadas para dirimir os conflitos entre as partes no que se refere a cancelamentos de contratos para pacotes de viagem, hospedagem e passagens, sejam aéreas ou terrestres”, explica o secretário Ricardo Holanda.

O canal de negociação, que funcionará através de linha direta por telefone entre o Procon-JP e Abav-PB, deve agilizar a resolução da demanda do consumidor, que poderá ter seu conflito resolvido de forma imediata na sede da Secretaria.

“A Abav-PB vem dialogando desde março com o Procon-JP sobre as mudanças ocorridas durante a pandemia e se propõe a, junto com suas filiadas, que são as agências de viagens, intensificar o diálogo com o consumidor se por ventura surgir algum problema na relação. É muito importante esse tipo de parceria para a resolução do conflito entre as partes”, avalia o presidente da associação, Breno Mesquita.

Medidas emergenciais

Medidas Provisórias editadas no início da pandemia e convertidas em leis em agosto dispõem sobre medidas emergenciais para os setores de aviação civil, turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública. Remarcação ou cancelamento de hospedagens estão entre os pontos tratados nos textos.

“Como se trata da segurança direta do consumidor, não deverá haver incidência de penalidade, se constituindo um senso comum de que os agendamentos de hospedagem possam ser remarcados, ou mesmo cancelados, sem nenhum ônus para o cliente, seja através das agências de turismo ou diretamente com os hotéis. Contudo, o consumidor deve estar ciente sobre a sazonalidade e diferenças de tarifa e/ou câmbio, que não se confundem com multas ou penalidades”, aponda Ricardo Holanda.

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