‘Lula terá que cumprir pena em regime semiaberto’, diz vice-presidente da OAB-PB
Segundo João de Deus, Lula terá que cumprir a recomendação feita pelo MP
Em entrevista à TV Diário do Sertão, o advogado e vice-presidente da Subceção da OAB em Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, comentou sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recusar a progressão de pena para o regime semiaberto. Segundo João de Deus, Lula terá que cumprir a recomendação feita pelo Ministério Público.
“Essa é uma imposição legal e uma vez determinada pela autoridade judicial, ele terá que cumprir”, destacou o advogado.
João de Deus frisou que a progressão de pena está prevista na Lei de Execuções Penais como um meio de ressocialização do indivíduo e independe da aceitação do réu. O advogado ressaltou que a atitude de recusa da progressão de regime por parte do ex-presidente é um fato inédito.
“Apesar de não aceitar progredir, o que é algo inédito, uma vez que é de se esperar de quem está preso a vontade disso ser apressado por meio do trabalho ou estudo, por determinação legal ele terá que progredir do regime fechado ao semi-aberto”, explicou o jurista.
Diário do Sertão
