Ex-prefeito de Serra Grande terá que devolver R$3 milhões aos cofres da cidade

Através de ação movida pelo Ministério Público estadual, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o ex prefeito de Serra Grande foi condenado por improbidade administrativa. João Bosco Cavalcante, vai ter que pagar multa de R$ 3.119.527,69 referente aos danos ao erário público, ficará inelegível pelo período de 8 anos e perderá todas as funções públicas que esteja ocupando.

As irregularidades que levou o ex prefeito à condenação são: Utilização de “notas frias”, despesas feitas sem o uso de licitação pública além de irregularidades com passivos previdenciários. O relator do processo foi o Desembargador Marcos Cavalcanti, que no seu despacho decidiu manter a sentença em todos os seus termos.

“Entendo que andou bem o magistrado ao reconhecer os atos de improbidade administrativa, além da correta fixação da sanção aplicável à espécie, tendo observada a gradação das sanções pelas circunstâncias concretas”.