Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar aos 65 anos?
Conquistar a aposentadoria por idade sem contribuição ao INSS. Será mesmo possível?
Ainda hoje em dia, pode acontecer de algumas pessoas não terem se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, assim, ficarem desassistidas.
Por motivos como falta de informação, de emprego e renda ou, mesmo por negligência, muitos brasileiros acabam descobertos pelos seguros previdenciários.
Mas será que a Previdência Social pode ser acionada para que esses indivíduos não contribuintes se aposentem ao chegar em determinada idade?
A verdade é que existe, sim, uma maneira para que essas pessoas não fiquem desassistidas financeiramente.
Para isso, no entanto, é necessário cumprir três requisitos legais, sobre os quais vamos falar a partir de agora.
Então, se você não contribuiu para o INSS durante a vida produtiva ou conhece alguém que esteja nessa situação, descubra na leitura como encaminhar o benefício do INSS.
Como funciona a aposentadoria por idade no INSS
A aposentadoria por idade no INSS é um tipo de seguro previdenciário concedido aos contribuintes do Regime Geral da Previdência Social.
Assim, para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no RGPS e fazer contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para dar entrada na aposentadoria desse tipo, o contribuinte deve preencher estes requisitos:
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS
Estas são as novas regras da aposentadoria a partir da Reforma da Previdência, publicada em 2019.
Para os homens que se filiaram após 13 de novembro de 2019 o tempo mínimo de contribuição exigido passa de 15 para 20 anos, ou seja, de 180 meses para 240 meses de contribuição para o INSS.
Já o valor do benefício é calculado dessa maneira:
- Aposentadoria por idade = 60% do salário de benefício + 2% a cada ano adicional de contribuição.
Porém estes 2% começam a valer a partir do 20º ano trabalhado dos homens e 15º ano para as mulheres.
Exemplo: O senhor José possui 30 anos de contribuição e 65 anos de idade. Como os 2% começam a partir dos 20 anos de trabalho, ele ganhará mais 20% (10 anos X 2%), totalizando um coeficiente de 80%.
O salário de benefício é encontrado através do cálculo da média dos recolhimentos realizados ao longo da vida.
A ele, é aplicado o fator redutor de 60%.
Além disso, são adicionados 2 pontos percentuais à conta para cada ano a mais que o contribuinte fez recolhimentos.
Por exemplo, um homem com 65 anos de idade e que completou 25 anos de contribuição, recolheu ao INSS 5 anos a mais do que o exigido.
Assim, ele terá um incremento de 10% (2% x 5) ao cálculo do valor da sua aposentadoria.
Por outro lado, caso o contribuinte tenha alcançado a idade mínima e não tenha cumprido o tempo de contribuição, não vai conseguir dar entrada no benefício.
Dessa forma, para que uma pessoa se aposente por idade, ela deve:
- Alcançar a idade mínima exigida
- Completar o tempo mínimo de contribuição
Sem cumprir esses requisitos, não será possível se aposentar por idade.
Como obter a aposentadoria integral por idade após as novas
regras?
Será concedida se os homens tiverem 40 anos de contribuição e as mulheres 35 anos de contribuição.
Também será de 100% na regra de transição do pedágio de 100%.
Afinal, quem nunca pagou INSS pode se aposentar por idade?
Como você viu, uma das exigências para que a aposentadoria por idade seja concedida é completar 15 anos de recolhimento ao INSS.
Então, quem nunca fez contribuições ao instituto ou não acumulou o tempo mínimo exigido, não consegue se aposentar por idade.
No entanto, existe um benefício específico para aquelas pessoas que não contribuíram para a Previdência Social.
Mais à frente, entraremos em detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
