CMJP libera abertura de crédito de R$ 45 milhões para combater coronavírus

Em sessão extraordinária remota nesta segunda-feira (20), a Câmara de João Pessoa aprovou a Medida Provisória que libera a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$ 45 milhões no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na Capital.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram a MP nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O crédito extraordinário é da ordem de R$ 45.773.500,00.

As despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e Fundo Municipal de Saúde (FMS) e por conta da arrecadação de recursos transferidos em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o FMS, exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na mesma sessão a MP foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).