Estudante negra é convocada para curso de medicina após comprovar que alunos brancos fraudaram sistema de cotas de Universidade Federal

Desde que foi implantado o sistema de cotas sócias e raciais nas universidades do país, os casos de fraude são constantes. Pessoas brancas e oriundas de escolas particulares driblam as regras de seleção e entram em vagas que seriam reservadas para pessoas negras e egressas do ensino público.

Na última semana houve uma reviravolta na Bahia. Das 32 vagas para medicina na Universidade Federal da Bahia (UFBA) no ano passado, duas eram para cotistas negros. No entanto, por meio de fraude, essas vagas estavam sendo ocupadas por pessoas que fogem das características definidas pela Lei de Cotas Sociorraciais.

A jovem negra Lindinês Jesus de Souza descobriu a fraude e denunciou. “A gente descobriu que eram duas pessoas que não correspondiam, nem fenotipicamente e nem socialmente, às características atribuídas às pessoas que compõe a população negra. Primeiro, eu abri recurso administrativo, que não resolveu. Então, eu precisei fazer uma denúncia na ouvidoria [da UFBA] e depois buscar a Secretaria de Promoção à Igualdade Racial para também fazer uma denúncia lá e, por fim, chegar na Defensoria Pública da União, onde o caso ganhou maior repercussão”, diz a jovem.

A Defensoria Pública da União (DOU) recomendou que a universidade fizesse a verificação para constatar a denúncia. Os estudantes ingressaram no sistema apenas por autodeclaração, o que levou a um número grande de fraudes, segundo a DOU.

Como não obteve a resposta favorável da instituição, a Defensoria entrou com uma ação civil pública para obrigar a universidade a instaurar uma banca e fazer os procedimentos corretos para verificar se houve fraude. Feita a análise, constatou-se a irregularidade.

A universidade teve então que desligar os fraudadores e convocar os que teriam direito à vaga por aprovação no vestibular. Lindinês, a jovem que entrou na Justiça e correu atrás dos seus direitos, foi uma das convocadas.

Valeu a luta. “Serei a primeira médica da família, fui a primeira na universidade pública e eu sou pioneira em muitas coisas e, graças a Deus, nisso também. Espero que tenham outras depois de mim, até porque representatividade importa”, declarou a estudante.

Sistema de Cotas

O sistema de cotas abrange pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e estudantes pobres que frequentaram o ensino público. O sistema de cotas faz parte de um conjunto de políticas afirmativas que visam a integração da sociedade, libertando grande parte da população da apartação social, econômica e cultural a que estão submetidas.

Há cotas para mulheres no sistema eleitoral brasileiro e cotas para deficientes em concurso públicos, onde também são adotadas cotas raciais.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição pública a adotar a medida, no ano 2000. Logo depois a Universidade de Brasília (UnB) também instituiu o sistema de cotas em seus vestibulares.

Hoje há cotas não só nas universidades estaduais e federais, mas também em concursos públicos nos níveis municipais, estaduais e federais. No Norte do país, o número maior de vagas com cortes raciais são para indígenas, uma vez que eles estão em maiores proporções naquela região.

Em 2012, foi aprovada a lei 12.711, chamada Lei das Cotas, obrigando as instituições de ensino superior a adotarem a medida, destinando 50% das vagas para cotistas, que levam em consideração critérios raciais e socioeconômicos.

O sistema de cotas foi criado nos Estados Unidos em 1960 e visava diminuir e amenizar as desigualdades sociais e econômicas entre negros e brancos.

Ao contrário do que se imaginava, pesquisa mostram, há tempos, que o desempenho acadêmico dos alunos cotistas e não cotistas é similar.

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