Ex-prefeito de Queimadas tem contas reprovadas e deve ressarcir prefeitura em R$ 255 mil

O ex-prefeito Jacó Moreira Maciel deverá ressarcir a quantia de R$ 255,7 mil para o município de Queimadas. Ele teve as contas da gestão reprovadas em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), realizada nesta quarta-feira (20).

O Pleno rejeitou as contas da Prefeitura de Queimadas, relativas ao exercício de 2016, por causa de gastos considerados irregulares com serviços de coleta de resíduos sólidos, o lixo, e de transporte escolar. O relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago, foi acompanhado, por unanimidade, pelos membros da Corte e todos reprovaram as contas do prefeito. Ainda cabe recurso do ex-gestor de Queimadas.

O TCE-PB aprovou as contas de Queimadas do exercício 2017 e deu provimento parcial a um recurso de reconsideração, apresentado pelo ex-prefeito Jacó Maciel, e reformulou o julgamento anterior para aprovar as contas da Prefeitura, relativas a 2015. No recurso, o gestor comprovou despesas com educação, que haviam sido registradas em ‘resto a pagar’, atingindo o percentual mínimo constitucional que é de 25%.

Conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, a sessão plenária contou com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

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