Faculdade da Capital é condenada a pagar 10 mil reais para estudante após extinguir curso

Após extinguir o curso de Engenharia Ambiental a ASPEC – Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda ,que mantém a Faculdade Internacional da Paraíba – FPB, foi condenada a pagar R$ 10 mil em favor de um aluno do curso. O pagamento será feito a título de dano moral e a sentença foi protocolada pela juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Capital, nos auto da ação nº 0864670-07.2018.8.15.2001.

O estudante ingressou na instituição em 2016 através da modalidade de curso financiado pelo FIES, mas em julho de 2018 ele foi informado que o curso havia sido interrompido pela faculdade sob a alegação de que a quantidade de alunos seria insuficiente para a manutenção. O estudante ainda relatou em sua ação contra a instituição que lhe foi ofertada a opção de passar a cursar Engenharia Civil em substituição ao seu antigo curso, mas que o FIES apenas lhe permitiria mudar de curso durante um prazo de 18 meses e que ele já havia cursado Engenharia Ambiental por 24 meses.

O estudante ainda teria tentado mudar de instituição de ensino, mas ele descobriu que o curso de Engenharia Ambiental não existia em nenhuma outra instituição privada de ensino superior de João Pessoa. Assim, impossibilitado de dar continuidade ao curso o estudante alegou que sofreu danos financeiros e psicológicos. Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a sentença.