Prefeitura de Rio Tinto ignora decisões judiciais, acumula multas e prejudica tratamento de pacientes de insuficiência renal crônica – ENTENDA
Enfrentar a dura rotina de ser um paciente de hemodiálise é desgastante. A necessidade constante de medicamentos, suplementos e tratamentos invasivos faz com que a doença encontre obstáculos maiores, principalmente em pacientes que dependem do sistema público de saúde.
Os pacientes de insuficiência renal crônica da cidade de Rio Tinto tinham, até a gestão passada, o conforto de receber o valor para medicamentos e suplementos nutricionais, repassado pela prefeitura. O dinheiro na conta garantia que cada paciente pudesse adquirir os medicamentos e suplementos recomendados pela equipe médica. Mas de acordo com o vereador Luan Potiguara, no começo da nova gestão o valor parou de chegar: “Vários pacientes relataram que a prefeitura parou de pagar e queria distribuir qualquer medicamento, sem ser os que os médicos tinham prescrito”.
Os pacientes entraram na justiça, ainda no ano passado e em agosto a justiça deu parecer favorável aos pacientes. A prefeitura deveria repassar os valores para as contas sob pena de multa diária de R$200.
A prefeitura recorreu e alegou que os pacientes recusaram os medicamentos. A prefeita chegou a dizer que desconhece a situação e que liberou a verba para a compra dos medicamentos. A gestora afirmou que os pacientes estariam vendendo os suplementos e os medicamentos às farmácias. Como a informação era improcedente, a repercussão negativa gerou a compra dos medicamentos recomendados e as entregas ocorreram a domicílio, na casa dos pacientes. Mas os pacientes recusaram novamente os medicamentos, pois já havia uma decisão judicial que garantia o recebimento do valor na conta. A justiça novamente deliberou que a prefeitura fizesse o depósito nas contas.
A multa que deve ser paga pela prefeitura, que rola desde o ano passado, chega a R$16 mil.
O vereador Luan usou a tribuna da Câmara Municipal para pedir esclarecimentos a gestão, já que o Ministério da Saúde repassa mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, um montante que assegura o custeio dos procedimentos de hemodiálise. A recente Lei 13.992/2020 assegurou o repasse regular para a garantia dos serviços de nefrologia em todo país via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), que é um recurso extra teto de média e alta complexidade (Teto MAC).
