FIM DE ANO: Fux rejeita ação de Romero e bares seguem fechados em Campina Grande

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rejeitou uma ação movida pela Prefeitura de Campina Grande contra a decisão do desembargador João Alves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou que o município siga o decreto estadual e limite o horário de funcionamento de descobrir e resultados em todo estado nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

O decreto estadual editado na semana passada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) prevê que estes tipos de estabelecimentos só devem receber os clientes entre às 6h e 15h das vésperas e dias de Natal e Ano Novo. É uma forma de evitar aglomerações e aumento de infectados pelo novo coronavírus.

Na semana passada, o prefeito Romero Rodrigues (PSD) editou um novo decreto liberando o funcionamento normal dos estabelecimentos. A decisão, porém, foi derrubada na justiça após uma ação civil pública movida pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira (28), a PMCG recorreu à segunda instância no judiciário paraibano, mas também não obteve êxito.

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