FIM DO CICLO DE VIOLÊNCIA: TJPB e Governo do Estado criam grupos de apoio para homens autores de violência doméstica na Paraíba
Fomentar a implementação de grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em toda a Paraíba, criando espaços nos quais os homens possam discutir e refletir acerca de seus comportamentos. Este é o objetivo do projeto de capacitação “Trabalhando com homens autores de violência doméstica contra mulheres”, que está em vias de conclusão e será realizado por meio de parceria entre o TJPB e o Governo do Estado. A capacitação está prevista para ter início em setembro deste ano.
O convênio, que será firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, e o Governo do Estado, através das Secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e do Desenvolvimento Humano (SEDH), tem como público-alvo as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas) Regionais, que possuem, em todo o Estado, 26 polos.
De acordo com a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, as equipes dos Creas serão formadas para ser, também, agentes multiplicadores de grupos reflexivos. A ideia é que, posteriormente, a formação possa ser estendida aos Creas municipais. “Com a alteração na Lei Maria da Penha, que possibilitou aos juízes determinar que homens agressores possam participar de grupos reflexivos, dentro das medidas protetivas, vislumbramos a possibilidade de um convênio, contando com a participação das duas secretarias e a união de profissionais e que a realidade possa chegar a todas as comarcas do Estado. O projeto já está bem delineado e com as tratativas bastante adiantadas”, destacou a magistrada.
O projeto teve como grande influência a iniciativa Papo de Homem, criado há três anos, em Campina Grande, e que tem como facilitador o titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca e um dos gestores da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Para ele, a expansão dos grupos reflexivos, sobretudo adaptando o modelo usado em Campina Grande, representa mais do que a necessidade de adoção de boas práticas para combater e enfrentar a violência doméstica.
“Neste sentido, a interiorização desses grupos de debates, através dos Creas Regionais, dando assistência às várias comarcas da Paraíba, é de suma importância para se evitar, inclusive, atos de violência dessa natureza, uma vez que resta comprovado em Campina Grande a reincidência zero daqueles homens que participaram desses grupos. É uma boa prática que, agora, se fará realidade com o processo de formação dos multiprofissionais dos centros”, frisou o magistrado.
Combater a violência doméstica – A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a importância de esclarecer às equipes dos Creas que os grupos reflexivos são espaços de diálogo e reflexão e não devem realizar mediação no que se refere aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.
“Cada vez que a mulher é colocada em contato com agressores, são revitimizadas e revivem a agressão sofrida. Por isso, defendemos o modelo dos grupos reflexivos formados por profissionais que fazem diálogo com agressores, sendo devidamente criados para tal fim, de modo que possa haver a reflexão dos agressores no que se refere aos direitos das mulheres, cultura de paz e conhecimento do que chamamos de masculinidade tóxica. O agressor precisa de um novo conhecimento de si próprio, da sociedade em que vivemos e de um modelo de sociedade sem abusos. Por isso, é importante a preparação adequada dos grupos”, salientou.
Por sua vez, o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, disponibilizou toda a estrutura e capilaridade dos Creas Regionais para participar do processo de construção e formação das equipes multidisciplinares que atuam nos centros. “O objetivo é estabelecer os grupos reflexivos e desenvolver um trabalho direcionado à não violência e à construção de uma cultura de paz para os homens agressores, para que eles possam, a partir deste aprendizado, não reincidir nesta violência”, disse.
Capacitação virtual – A capacitação das equipes multidisciplinares dos Creas, prevista para iniciar em setembro deste ano, será realizada na modalidade virtual. Durante os encontros, serão trabalhados temas importantes relacionados à violência doméstica, tais como Lei Maria da Penha, gênero, direito das mulheres e reflexões sobre o que é ser homem e masculinidades. Em outro momento, será promovida uma oficina para a construção propriamente dita dos grupos reflexivos em cada região.
Ao todo, estão previstos cinco encontros virtuais, além da atividade final de implementação do grupo reflexivo. Conforme explicou a psicóloga da equipe do Juizado de Violência Doméstica de Campina Grande, Clarissa Guedes, responsável pela formação, a ideia de promover da capacitação é possibilitar que os grupos promovam, de fato, a responsabilização dos homens e permitir a desconstrução dos papéis hegemônicos acerca do que significa ser homem, bem como a reflexão sobre masculinidade tóxica.
“Está arraigado na cultura a ideia de que o homem deve ser forte e violento. É uma construção social. Por isso, a literatura dos grupos reflexivos trata da importância de criar uma metodologia que facilite essa percepção. Não basta reunir homens e achar que apenas falar com eles vai resolver. É preciso uma metodologia específica e participativa. O objetivo é, de fato, fomentar atividades que tenham embasamento técnico e teórico para produzir os efeitos desejados. Outro aspecto importante é a ausência de políticas públicas voltadas aos homens. Em geral, os espaços masculinos reforçam a masculinidade hegemônica. Diante dessa ausência, a capacitação com equipes visa atingir todo o Estado e fomentar iniciativas nesse sentido”, esclareceu a psicóloga.
