Gilmar Mendes suspende julgamento sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no ‘caso das rachadinhas’
No último sábado (23) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu pela suspensão do julgamento que decidiria em qual instância deve ser julgado o Senador Flávio Bolsonaro no caso do esquema das “rachadinhas”. Uma análise sobre o caso estava prevista no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a próxima segunda-feira (25).
“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”, determinou Gilmar.
“Chama a atenção a estratégia adotada pelo MPRJ de utilizar vários remédios jurídicos para uma mesma finalidade, acionando múltiplas instâncias com o intuito de precipitar pronunciamento deste STF quanto à matéria de fundo”, criticou Gilmar Mendes.
No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
