Lei que garante fisioterapia de reabilitação a mulheres mastectomizadas na rede pública é promulgada na Paraíba

Mulheres na Paraíba que fizerem mastectomia – cirurgia para retirada de câncer de mama – na rede pública hospitalar agora têm o direito de ter sessões de fisioterapia de reabilitação. A lei que disponibiliza o serviço foi promulgada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

De acordo com o autor da iniciativa, o deputado Jutay Meneses, as técnicas de fisioterapia podem resolver complicações comuns de pacientes no pós-operatório, como o desenvolvimento de acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo de membro superior; perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão.

“O projeto de lei, ao dispor sobre a ação preventiva de sequelas para pacientes mastectomizadas, é certamente meritório, ao assegurar a essas mulheres o retorno mais rápido à vida profissional, garantindo menor custo para o Estado e benefício para os empregadores”, disse o parlamentar na justificativa.

De acordo com o texto da lei, as mulheres deverão comprovar ter se submetido a cirurgia em unidade pública de saúde para terem direito à fisioterapia. A técnica e quantidade de sessões da terapia serão definidas pelos profissionais.

O poder público também poderá celebrar convênios e parcerias com municípios para ampliar a rede de atendimento fisioterápico a mulheres mastectomizadas.

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