Ex-prefeita de Piancó é condenada por improbidade e terá que devolver R$ 36 mil
A ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi condenada pelo crime de improbidade administrativa e terá que ressarcir o município no valor de R$ 36 mil, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, como, ainda, a proibição de exercer função pública.
A sentença foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. A ação de improbidade foi movida pelo Ministério Público da Paraíba. Segundo a denúncia, no exercício de 2007, a ex-prefeita e então gestora do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piancó, teria praticado vários atos de improbidade administrativa.
Na sentença, o juiz fixou, no valor da condenação de ressarcimento, juros de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da citação de Flávia Serra Galdino.
A ação revela omissão de receita no valor de R$ 27 mil oriunda dos municípios de Igaracy, Nova Olinda, Diamante, São José de Caiana e Ibiara; deficit orçamentário e financeiro, ao final do exercício, nos valores de R$ 12 mil e R$ 22 mil, respectivamente; realização de despesas sem licitação, que totalizaram R$ R$ 15 mil referente à locação de veículos; retenção e não recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 3 milhões; retenção e não recolhimento de contribuições previdenciárias (parte servidor), que somaram R$ 5 mil e por parte patronal no valor de R$ 16 mi.
