FACILIDADE: Multas eleitorais podem ser pagas por Pix direto nos cartórios eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que o pagamento de multas eleitorais já pode ser feito por Pix diretamente nos cartórios eleitorais. Para isso, o eleitor poderá usar o celular para fazer a leitura do QR Code que será gerado no ato do atendimento.

Os eleitores que utilizarem o Pix para o pagamento das multas poderão receber a quitação imediatamente, durante o atendimento. O sistema deixa no passado a necessidade de se retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), ir até o banco e voltar ao cartório com o comprovante para, só então, receber a certidão de quitação.

O sistema já está funcionando desde 30 de novembro no Distrito Federal e no exterior, e passou a funcionar na segunda-feira (5) nos cartórios eleitorais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. A previsão do TSE é que a nova modalidade de quitação de multas esteja disponível em todo o país até 14 de dezembro.

As multas eleitorais são aplicadas a eleitores que não votaram nem justificaram a ausência em uma eleição — sendo cada turno considerado um pleito específico — ou àqueles que não compareceram aos trabalhos eleitorais para os quais tenham sido convocados, ou para quem realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal.