Procon de Santa Rita orienta consumidores que tiveram eletrodomésticos danificados pelo apagão
A Prefeitura de Santa Rita através do Procon-SR está oferecendo orientações aos consumidores que tiveram equipamentos eletrodomésticos danificados devido ao apagão ocorrido na última terça-feira (15) que afetou todas as regiões brasileiras, conforme registros do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Os consumidores que sofreram danos em seus equipamentos pela instabilidade no fornecimento de energia têm direitos assegurados que podem ser pleiteados. Dentre esses direitos, destacam-se algumas medidas essenciais:
Desconto automático na conta: Os clientes têm o direito de receber um desconto proporcional em sua conta de energia correspondente ao período em que ficaram sem energia elétrica.
Ressarcimento de alimentos e medicamentos: Caso haja perda de alimentos e medicamentos devido à falta de refrigeração, o consumidor tem o direito de solicitar o ressarcimento desses itens. Fotos e notas fiscais que comprovem o dano são documentos essenciais para registrar a reclamação.
Danos em equipamentos: Equipamentos danificados devido a descargas elétricas também devem ser reparados pelas empresas fornecedoras, mediante solicitação do consumidor e análise dos aparelhos.
O Procon ressalta que, nessas situações, os consumidores devem inicialmente entrar em contato diretamente com Energisa para tentar resolver seus problemas. Caso não obtenham sucesso, podem registrar reclamações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), considerando que as causas da falta de energia podem não ser exclusivamente da concessionária, mas também relacionadas à geração e transmissão.
“É importante observar que o consumidor tem até cinco anos, a contar da data da ocorrência, para solicitar o ressarcimento. No entanto, se esse prazo ultrapassar 90 dias, será necessário apresentar à distribuidora a nota fiscal do produto danificado e um termo de responsabilidade relacionado à situação do equipamento”, explicou o superintendente do Procon Helton Renê.
As distribuidoras têm a obrigação de examinar equipamentos utilizados para armazenamento de alimentos ou medicamentos em até um dia útil, e os demais equipamentos em até 10 dias corridos. O prazo de análise pode variar entre 15 e 30 dias, dependendo da data em que o cliente fez a solicitação. Caso seja comprovado o dano, a empresa escolherá a forma de ressarcir o consumidor, seja por meio de conserto, substituição do equipamento ou pagamento em moeda corrente.
Os consumidores devem estar cientes de seus direitos e busquem os procedimentos adequados para pleitear indenizações diante dos prejuízos causados pelo apagão.
Os contatos do Procon de Santa Rita são (83) 3113-9105 e o WhatsApp (83) 98654-7512, endereço: Rua senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, Santa Rita. Siga-nos nas redes sociais @ProconSantaRita e mantenha-se informado sobre seus direitos como consumidor!
