Justiça determina apreensão de telefones e computadores na casa de Crivella antes de liberar prisão domiciliar

De acordo com a decisão judicial devem ser retirados os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart TVs da residência onde Crivella cumprirá a prisão domiciliar.

A desembargadora determinou ainda que as empresas de telefonia fixa e de internet sejam oficiadas para interromperem os respectivos sinais no apartamento do prefeito.

A magistrada decidiu ainda que seja colocada a tornozeleira eletrônica no prefeito. Após as realizações dessas medidas, a desembargadora deve ser comunicada para expedir nova decisão sobre o caso.

Na noite desta terça-feira (22), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Nesta quarta-feira (23), o desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Joaquim Domingos de Almeida Neto encaminhou à desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder prisão domiciliar ao prefeito Marcelo Crivella.

Rosa Helena Guita foi relatora do processo que determinou a prisão do prefeito e ainda o seu afastamento do cargo.

A desembargadora participou, na tarde desta quarta-feira, das audiências de custódia do delegado aposentado Fernando Moraes e do empresário Adenor Gonçalves. Como ambos estão com sintomas de Covid-19, eles permanecerão internados no Hospital Penitenciário. Cabe agora ao MP se manifestar nos autos.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente à Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “Justiça”.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa a partir de sua prisão, o prefeito se restringiu a responder: “Justiça”.

Ao chegar à Delegacia Fazendária, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa.

A prisão de Crivella aconteceu 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM).

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto QG da Propina na Prefeitura do Rio.

As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina” e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.

Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.

Depois da eleição, o empresário colocou o irmão Marcelo Alves na Riotur e, segundo o doleiro, montou um QG da Propina”.

Na decisão que acarretou na prisão dos denunciados, a desembargadora diz que a troca de vantagens e o recebimento de propinas por parte dos membros do citado grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias.

Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas.

Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.

Os mandados desta terça foram cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Em algumas mensagens interceptadas durante as investigações, Rafael Alves chegou a dizer que fez o irmão se tornar presidente da Riotur. Além disso, afirmou possuir a “caneta”, sugerindo dar as ordens na prefeitura do Rio, nomeando quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com o município.

Segundo os investigadores, foi a partir dessa influência que surgiu o esquema de propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

As investigações apontaram que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregavam cheques a Rafael Alves. A partir da propina, o empresário facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

O ex-delegado Fernando Moraes, também preso na operação, foi citado em trocas de mensagens entre Rafael Alves e o ex-senador Eduardo Lopes. Ele ficou famoso quando chefiou a Divisão Antissequestro do Rio. Após se aposentar, chegou a se tornar vereador na cidade. Atualmente ele faz parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O empresário Adenor Gonçalves dos Santos era dono das universidades Gama Filho e Universidade e apontado pela polícia como o responsável por levar as duas instituições à falência. Ele chegou a ser investigado por suspeita de corrupção envolvendo cerca de R$ 100 milhões.