Justiça recebe petição do MP que pede condenação de sete réus da ‘Xeque Mate’
A Justiça de Cabedelo recebeu a petição inicial apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra sete réus da Operação Xeque-Mate por improbidade administrativa.
Os denunciados são Wellington Viana França (Leto Viana), José Maria de Lucena Filho, Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, Olívio Oliveira dos Santos, Fabiano Gomes da Silva, Lucas Santino da Silva e Fabrício Magno Marques de Melo Silva.
De acordo com a juíza Giovanna Lisboa, os indícios de atos de improbidade administrativa são fortes, e são fundamentados nos princípios do in dubio pro societate (na dúvida pela sociedade) e na supremacia do interesse público.
Segundo o MP, em tese, teria havido ‘compra e venda’ do mandato de prefeito de José Maria de Lucena Filho para consequente assunção de Leto Viana com aporte financeiro de Roberto Santiago.
Segundo se apurou, Roberto Santiago e Leto Viana arquitetaram, sob o intermédio de Fabiano Gomes e Olívio Oliveira, para efetuar a “compra” da gestão do mandato eletivo de José Maria Lucena Filho, mais conhecido como Luceninha, com o suporte financeiro do primeiro, no intuito de repassá-lo para Leto Viana.
De acordo com os autos, a pressão para a renúncia do então prefeito eleito teria acontecido em novembro de 2013, exercida por parte de empresários que financiaram sua campanha, no sentido de reaverem o dinheiro investido na corrida eleitoral.
Na análise dos fatos, a magistrada destacou que pela ‘compra e venda’ do mandato de Luceninha houve um proveito econômico na ordem de R$ 5.313.000,00 milhões, sendo R$ 800 mil em espécie e R$ 1.713.000,00 na emissão de 18 cheques pré-datados entre 13/12/2013 e 18/04/2014, tudo por, hipoteticamente, aporte de Roberto Santiago.
