Governo do estado publica decreto suspendendo ponto facultativo durante o carnaval na Paraíba
Foi publicado no Diário Oficial do Estado um novo decreto do Governo Estadual que suspende o ponto facultativo durante o carnaval na Paraíba neste ano de 2021. A suspensão já havia sido anunciada pelo governador João Azevedo visando não estimular aglomerações neste período enquanto ainda se enfrenta a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o decreto, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação só poderão funcionar das 6h até às 23h, entre os dias 12 de fevereiro a 17 de fevereiro. Sendo assim, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo na Paraíba e o expediente no serviço público estadual será normal, conforme decreto publicado neste sábado (30), no Diário Oficial do Estado.
Para esses estabelecimentos fica vedada a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, antes e depois do horário estabelecido, podendo funcionar apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).
Ainda conforme o decreto, ficam suspensos, em todo o estado, festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados.
O descumprimento dessas medidas pode sujeitar à aplicação de multa e pode implicar no fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, forças policiais estaduais, PROCONS estadual e municipais e guardas municipais ficam responsáveis pela fiscalização do cumprimento do decreto.
